Representantes da Prefeitura de Goiânia e da Caixa Econômica Federal (CEF) se reuniram, nesta sexta-feira, 12, para discutir a construção de 1,6 mil moradias do programa habitacional do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” na Capital. Os investimentos serão de R$ 256 milhões.
O encontro foi coordenado pelo secretário de Relações Institucionais (SRI), Paulo Marcos Borges dos Santos, com participação do líder do Paço na Câmara, o vereador Anselmo Pereira. É que tramita no Poder Legislativo o Projeto de Lei que regulamenta a parceria do município com o Ministério das Cidades. O texto passou pela primeira votação e foi encaminhado para a Comissão de Habitação, para ser retornado para o plenário.
“A reunião visa agilizar a documentação e a burocracia, como os prazos legais que o próprio Fundo Nacional da Habitação determina. Nós tivemos a iniciativa de chamar todas as partes envolvidas, como a parte da burocracia, de engenharia, de construção, documentação e legislação. É uma reunião feita a várias mãos para alcançar o objetivo de levar a habitação social para quem realmente precisa, como determinou o prefeito Rogério”, disse Paulo Marcos.
Acerca do andamento da proposta na Câmara, o titular da SRI, esclareceu que o texto pode sofrer atualizações a partir do encontro. “Nós contamos aqui também com a presença do líder da Prefeitura na Câmara Municipal, o vereador Anselmo Pereira, para, caso haja necessidade de alteração na legislação, ele possa levar as informações até os vereadores, além de também detalhar o projeto para os pares”, afirmou o secretário.
Ao Jornal Opção, Anselmo Pereira comentou sobre a preocupação de prazos para as construtoras, devido à burocracia junto aos órgãos de regulamentação. “Porque cada empresa, que tem o seu lote que vai construir, tem que aprovar na Seplanh, tem que previamente tirar a licença ambiental, tem todo este trâmite, que pode burocratizar e retardar a ação”, explicou.
Segundo ele, os processos precisam estar aprovados na Caixa até 19 de abril. “É um tempo muito curto para tudo isso”, afirmou. “Por isso, eu sugeri, inclusive, que o prefeito faça um decreto e crie um comitê de pastas integradas para viabilizar o mais rápido possível a execução e aprovação do projeto”, arrematou.
Em relação ao PL parado na Comissão de Habitação, o parlamentar salientou que se trata de uma proposta “para viabilizar a aplicação de R$ 260 milhões para estas 1,6 mil moradias”.
Prazos
De acordo com Paulo Marcos, após a publicação dos projetos, o prazo é de 150 dias para o processo ser analisado pela Caixa e depois ser enviado para o governo federal para o início da execução. Além de representantes da SRI e Câmara, também participaram da reunião membros da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
Conforme as diretrizes da Portaria do Ministério das Cidades, nº 1.482/2023, a Capital contará com sete residenciais; confira os locais:
- Residencial Iris Rezende IV – 240 unidades habitacionais
- Residencial Iris Rezende VI – 224 unidades habitacionais
- Renascer Empreendimento etapa 1 – 240 unidades habitacionais
- Renascer Empreendimento etapa 2 – 240 unidades habitacionais
- Residencial Iris Rezende V – 256 unidades habitacionais
- Residencial 14 BIS 01 – 200 unidades habitacionais
- Residencial 14 BIS 02 – 200 unidades habitacionais
Seleção
A seleção das famílias beneficiadas será realizada pela Prefeitura de Goiânia, que seguirá os critérios estabelecidos pelo projeto. As inscrições para os sete residenciais serão abertas após a aprovação do projeto. No entanto, já é possível se inscrever para o Programa Municipal de Habitação pelo site www.goiania.go.gov.br ou pelo aplicativo Prefeitura 24h.
Fonte - Jornal Opção