A Justiça determinou que o município de Goiânia deve indenizar um motociclista por danos morais devido a um acidente ocorrido ao cair em um buraco não sinalizado em uma via pública no Setor Serrinha, em 23 de agosto de 2021. A decisão foi proferida pelo juiz relator Algomiro Carvalho Neto, da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) do Juizado da Fazenda Pública de Goiânia.
De acordo com a decisão, a parte autora conseguiu comprovar a relação de causalidade entre a omissão do ente municipal e os danos resultantes do acidente. Representada no processo pelos advogados Raphael Vaz da Silva e Vinicius Luciano Silva de Oliveira, a motociclista demonstrou que, em decorrência do acidente, sofreu trauma no quadril esquerdo e fratura do osso navicular esquerdo, exigindo tratamento cirúrgico com redução e fixação de parafuso canulado.
Os advogados destacaram que o acidente de trânsito foi causado por um buraco aberto em uma via pública de responsabilidade do Poder Público, não devidamente sinalizado. Tratando-se de uma omissão específica, argumentaram que a responsabilidade é objetiva, decorrente da conduta omissiva do Estado que resultou no evento danoso.
Conforme alegado nos autos, para responsabilizar o ente público, não é necessário comprovar a culpa do agente, sendo suficiente a evidência da má prestação de serviço, da prestação ineficiente ou atrasada do serviço. O caso transitou em julgado em dezembro passado.
