Pais de alunos denunciam o fechamento das escolas Instituto San Damiano e Escola Evangélica Araújo Lima, em Aparecida de Goiânia. Segundo mães e pais relataram ao Jornal Opção, as escolas são conveniadas e o Governo de Goiás optou por não continuar o convênio. Em nota, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) explicou que desde 2019 vem mantendo diálogo com as escolas, esclarecendo e elucidando sobre os “impedimentos legais que existem para a manutenção dos convênios” (confira a resposta ao final).
Karla Danielle possui uma filha matriculada na escola San Damiano e explicou que o Instituto mantém dois convênios. “De manhã, o convênio da escola é pela Secretaria Estadual de Educação, que é o Ensino Fundamental 2, do sexto ao nono ano. E à tarde, ela tem o convênio com a prefeitura, que é o Ensino Fundamental 1, do início até o quinto ano. O convênio da prefeitura vai permanecer, mas o convênio com o Ensino Fundamental 2, que é do sexto ao nono ano, que são os estudantes que estudam de manhã, vai fechar”.
Segundo relato, a escola informou aos pais que não irá se tornar particular e vai continuar somente o Ensino Fundamental 1 à tarde. No período matutino a escola vai fechar, segundo as freiras que administram a escola informaram. A filha de Karla, assim como outros 500 alunos, terão os estudos interrompidos e as unidades escolares não deram nenhuma alternativa aos pais.
A direção do San Damiano, na última semana, emitiu um comunicado informando que a Seduc disponibilizou algumas vagas em outras escolas. O número de oportunidades, no entanto, não contempla a totalidade dos alunos que precisam (veja abaixo).
Na Escola Evangélica Araújo Lima, outros 350 alunos também foram prejudicados com o fim do convênio.
Nota resposta da Secretaria de Estado da Educação de Goiás
Em atenção à solicitação de informações sobre os convênios com escolas privadas, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) esclarece e informa:
- A Secretaria Estadual da Educação destaca que, de acordo com a nova lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, os recursos destinados ao pagamento da folha de servidores da Secretaria de Estado da Educação, só podem ser utilizados para o provimento de professores que façam parte da Educação Básica pública e o estudante esteja efetivamente matriculado na Rede Pública Estadual de Educação;
- Desde 2019 a Secretaria de Estado da Educação vem mantendo diálogo com as escolas conveniadas, esclarecendo e elucidando sobre os impedimentos legais que existem para a manutenção dos convênios;
- Em 2022, todas as escolas conveniadas foram informadas, dando ciência sobre o fim do prazo dos contratos em dezembro de 2023;
- A Secretaria da Educação esclarece que as escolas conveniadas têm funcionamento e financiamento próprios por intermédio de seus mantenedores e, inclusive, através da cobrança de taxas de matrícula, mensalidades, entre outros;
- A Seduc/GO informa, ainda, que o estudo de rede, realizado nas cidades onde ainda existiam escolas conveniadas, demonstrou ~. Ao assegurar o atendimento ao estudante nas escolas públicas, a Seduc/GO também efetiva sua obrigação de economicidade na destinação dos recursos públicos da Educação;
- A Seduc reitera que todos os investimentos têm sido feitos para assegurar aos estudantes da rede pública estadual, para além da gratuidade e de benefícios como uniforme, materiais escolares, computadores, Bolsa Estudo, sobretudo uma Educação de qualidade voltada à formação para a vida. Fonte - Jornal opeção
